1. Introdução e Copyright

Data de vigência: 2 de Abril de 2019

Leia atentamente as presentes Condições Gerais de Venda antes de fazer qualquer pedido ou encomenda através deste website.

Este website pertence e é gerido por Domingos Monteiro e dele constam fotografias resultantes da sua visão, sensibilidade e trabalho, bem como produtos delas resultantes. Todas as fotografias e produtos estão protegidos por direitos de autor e não poderão ser transmitidos, copiados ou reproduzidos, sob qualquer forma e por qualquer meio, sem o expresso consentimento do autor.

 

2. Produtos Disponibilizados

Uma parte significativa das imagens constantes neste website não se destinam a reprodução e venda, servindo, tão somente, como mostruário do portefólio do autor.

As imagens em que surja um carrinho de compras, poderão ser adquiridas impressas em papel FineArt de elevada qualidade e durabilidade, nos formatos que estiverem indicados (para impressões em tamanhos diversos aos disponibilizados é favor proceder a consulta prévia).

As fotografias são impressas num dos seguintes papéis:

• FineArt Hanemuhle Photo Rag® Bright White de 310g Museum Quality

(Papel Artistico 100% Algodão, com um acabamento Matt, textura suave e branco neutro);

• LS Matt Cotton Smooth de 300g

(Papel Artístico 100% algodão, com estrutura de revestimento Matt, textura suave e branco neutro – By Hahnemuhle);

• FineArt Hahnemuhle Photo Rag® Baryta de 315g

(Papel Artístico 100% Algodão, com acabamento semi-brilhante, textura suave e branco natural).

O tipo de papel será escolhido conforme o tipo de imagem, o acabamento desejado e a sua disponibilidade no mercado. Todas as reproduções terão uma margem branca de 5 cm, serão numeradas e assinadas no verso, e entregues ou enviadas sem qualquer emolduramento.

As fotografias a cores também poderão ser adquiridas, sem margens, impressas em Papel Epson Premium e montadas em placa de alumínio Dibond® de 3mm de espessura com uma fina película protectora anti-UV e anti-reflexos com um agradável acabamento Matt e um chassis em alumínio colocado no dorso, adaptado ao formato, e ganchos para permitir a sua rápida colocação numa parede.

Todas as reproduções fotográficas estão limitadas a uma edição de 40 exemplares por unidade, independentemente do suporte e das dimensões de impressão, sendo datadas e assinadas pelo autor, e acompanhadas de Certificado de Autenticidade, com indicação do título, local e ano de produção, número da cópia e dimensões da respectiva impressão e, também ele, datado e assinado pelo autor.

Neste website também poderão adquirir–se outros bens elaborados com base nas imagens produzidas pelo autor, como livros, marcadores de livros, agendas, calendários ou outros.

Ao proceder a uma encomenda ou pedido, através deste website, vendedor e cliente concordam em que estas condições de venda regem exclusivamente o seu relacionamento, qualquer que seja o local de execução e/ou entrega dos bens encomendados.

Estas condições de venda estão disponíveis neste website e presumem-se aceites pelo cliente com a colocação de qualquer pedido.

 

3. Pedido ou Encomenda

O cliente só poderá proceder a um pedido ou encomenda através deste website utilizando o carrinho de compras que é disponibilizado nos produtos destinados a venda.

Para que o pedido seja validado o cliente terá de aceita estas condições gerais de venda, bem como os preços, despesas de envio e taxas associadas a cada produto. Aceita também o modo de entrega,  fornecendo um endereço para entrega e validando o modo de pagamento.

Qualquer encomenda validada obriga ao seu pagamento antecipado através de um dos métodos disponibilizados e só será executada após o seu efectivo recebimento.

Em caso de falta de pagamento, endereço incorrecto ou outro problema não directamente imputável ao vendedor, este reserva-se o direito de bloquear o pedido efectuado pelo cliente até resolução do problema.

Em caso de indisponibilidade do produto encomendado o cliente será informado por e-mail podendo este cancelar o pedido, sendo reembolsado das quantias pagas e recebidas, ou substituir o produto por outro equivalente.

Qualquer questão relacionada com o acompanhamento de um  pedido deverá ser colocada por e-mail, através do formulário de contacto disponibilizado neste website.

 

4. Informações sobre os Produtos

Os produtos estão descritos e apresentados neste website com a maior precisão possível. Em caso de erros de visualização ou omissões involuntárias com a sua apresentação, a responsabilidade do vendedor não poderá ser invocada.

 

5. Preço

O vendedor reserva-se o direito de rever, a qualquer momento,  os preços praticados mas concorda em aplicar os custos associados indicados no momento do pedido.

Os preços estão fixados em euros e não incluem os custos de entrega, indicados separadamente no carrinho de compras e antes da validação do pedido.

Os preços incluem as taxas e impostos aplicáveis no dia do pedido.

O pagamento do valor total deve ser feito ao efectuar o pedido ou nos 5 (cinco) dias subsequentes à informação com os dados de pagamento enviada pelo vendedor. Em nenhum momento, as quantias pagas poderão ser consideradas como depósito ou prestações.

O carrinho de compras indicará o preço total, incluindo taxas e impostos, os custos de envio e o método de pagamento.

 

6. Forma de Pagamento

O pagamento é efectuado por transferência bancária ou online usando um sistema seguro de pagamento administrado por terceiros. Os seus dados bancários são colectados por instituições financeiras de reconhecida competência e idoneidade, que fornecem um nível de segurança adequado, e não pelo vendedor. 

O vendedor reserva-se o direito de suspender qualquer gestão de pedidos e efectuar qualquer entrega em caso de não pagamento ou recusa de pagamento pelas instituições por ele credenciadas para o fazer. O vendedor reserva-se o direito a recusar fazer uma entrega ou honrar um pedido de um cliente que não tenha pago integralmente um pedido anterior ou em que haja uma disputa de pagamento em curso.

 

7. Prazos de Entrega

O prazo de entrega dos produtos será contado a partir do momento da confirmação do pagamento e seu efectivo recebimento.

As entregas serão efectuadas através de correio registado por operador nacional e internacional credenciado, por via terrestre ou aérea, de acordo com o local de entrega.

Excepto em casos de força maior, o prazo de entrega é, no máximo, de 15 dias úteis, para entregas em Portugal, e de 20 dias úteis, para entregas internacionais, no caso de impressões em papel. Impressões montadas em Dibond® têm um prazo de 30 úteis, para entregas em Portugal, e de 40 dias úteis, para entregas internacionais.

 

8. Reembolso e Disponibilidade do Produto

Em caso de indisponibilidade do produto encomendado, o cliente será informado imediatamente e poderá cancelar a sua encomenda. O cliente terá então a opção de solicitar o reembolso das quantias pagas ou a substituição do produto.

Em caso de não cumprimento dos prazos contratuais, por factos imputáveis ao vendedor, o comprador pode resolver o contrato através de uma simples comunicação por e-mail. Neste caso o cliente será reembolsado do valor total pago, e recebido pelo vendedor, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir da data de comunicação da resolução do contrato ao vendedor.

 

9. Termos de entrega

A entrega é feita apenas após a confirmação do pagamento pelo banco do vendedor.

Nenhuma entrega será efectuada em parques de campismo, hotéis ou residenciais ou caixas postais. Os produtos são entregues no endereço indicado pelo comprador ao fazer o pedido. O cliente deve garantir sua precisão. Qualquer pacote devolvido ao vendedor devido a um endereço de entrega incorrecto ou incompleto será reenviado às custas do cliente.

Se o cliente estiver ausente no dia da entrega, o entregador deixará um aviso na caixa de correio, para que o cliente possa proceder ao seu levantamento no local e durante o horário que nele estiver indicado.

Se, no momento da entrega, a embalagem original estiver danificada, rasgada, aberta, o cliente deve verificar as condições dos bens na presença do entregador. Se estiverem danificados, o cliente deverá recusar o pacote, indicando os motivos por escrito, de forma precisa e detalhada, na nota de entrega.

Considera-se que essa verificação foi realizada quando o cliente, ou uma pessoa autorizada por ele, assina a nota de entrega.

O cliente deve então confirmar por correio registado essas reservas à transportadora no prazo máximo de três (3) dias úteis após a recepção do(s) bem(ns) e enviar uma cópia digitalizada dessa carta por e-mail ao vendedor.

O vendedor concorda em entregar os produtos de acordo com o pedido do cliente (quantidade, tipo de impressão e formato).

 

10. Reclamações e Garantia

De acordo com as disposições legais de conformidade, defeitos e salvaguarda dos direitos do consumidor, produtos não conformes ou defeituosos serão reembolsados ​​ou trocados.

O cliente deve transmitir ao vendedor qualquer reclamação de não conformidade ou defeito dos produtos em espécie ou qualidade.

A reivindicação pode ser feita através do formulário de contacto deste website, indicando o número do pedido.

Em caso de erro de entrega ou troca, o produto deve ser devolvido ao vendedor para troca ou reembolso como um todo e na sua embalagem original para o endereço constante como remetente do pacote entregue.

Os custos de envio de retorno são de responsabilidade do vendedor.

 

11. Direito ao Arrependimento

Sob as disposições do Código do Consumidor, e sem prejuízo da excepção indicada no último parágrafo desta cláusula, o cliente pode exercer o direito ao arrependimento, nos 14 dias imediatos à recepção da encomenda, devendo informar o vendedor, por carta registada com aviso de recepção, ou por e-mail devidamente recepcionado, declarando a intenção de utilizar esse direito e especificando o número de pedido.

A partir da comunicação da sua decisão de exercer o direito ao arrependimento, o cliente tem 14 (catorze) dias seguidos para devolver o bem(ns) e solicitar o seu reembolso sem qualquer penalidade, à excepção dos custos de entrega inicial que correm sempre por conta do cliente. Os custos de tal devolução serão, também eles, suportados pelo cliente.

Os produtos deverão ser devolvidos como um todo, na sua embalagem original completa e intacta. Até à sua recepção pelo vendedor, o cliente é responsável pela integridade física do bem(ns) devendo manuseá-lo com a diligência necessária à sua correcta preservação. Qualquer produto que tenha sido danificado ou cuja embalagem original tenha sido danificada não poderá ser reembolsado.

O vendedor reembolsá o cliente do valor total pago, excluindo os custos de entrega, pela mesma via em que foi efectuado o pagamento inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que for informado da decisão da resolução do consumidor. O vendedor pode, no entanto, adiar o reembolso até a recuperação dos bens ou até que o cliente forneça prova da remessa dos produtos, sendo a data escolhida a data do primeiro desses factos.

O direito ao arrependimento não se aplica ao fornecimento de impressões de fotografias, em papel FineArt ou outro ou ainda em suporte Dibond®, cuja produção é efectuada exclusivamente a pedido do cliente e com as especificações de formato por ele indicadas.

 

12. Força Maior

Considera-se força maior quaisquer circunstâncias que escapem ao controlo das partes, sendo imprevisíveis e inevitáveis, impedindo o cumprimento das suas obrigações em condições normais sendo, por isso, motivos de isenção das obrigações das partes e levando à sua suspensão. Explicitamente, são considerados caso fortuito ou força maior, além daqueles normalmente considerados pela jurisprudência, o bloqueio ou supressão dos meios de transporte, terremotos, incêndios, tempestades, inundações, raios, deslizamento de terras, a falta de redes de telecomunicações ou dificuldades específicas nas redes de telecomunicações externas aos clientes.

A parte que invocar as circunstâncias acima referidas deve notificar imediatamente a outra parte da sua ocorrência e do seu desaparecimento.

Caso seja possível, as partes deverão analisar o impacto do evento e concordar nas condições sob as quais o contrato poderá ser cumprido.

 

13. Propriedade Intelectual

Todas as fotografias incluídas neste website foram feitas pelo autor, são e permanecem sua propriedade intelectual, de acordo com as normas do Código de Propriedade Intelectual. Os direitos sobre as fotografias impressas e vendidas estão estritamente limitados a um uso de carácter privado.

Qualquer uso de tais fotografias para além do referido acima, e sem autorização expressa do autor, por escrito, constitui uma infracção das normas do mesmo Código, e são puníveis por lei.

 

14. Não Validação Parcial

Se uma ou mais normas das presentes condições gerais forem consideradas inválidas ou declaradas nulas de acordo com a lei, após decisão final numa jurisdição competente, as outras normas manterão toda a sua força e alcance.

 

15. Não Renúncia

O facto de uma das partes não se basear numa violação pela outra parte, de qualquer uma das obrigações referidas nestes termos e condições de venda, não deve ser interpretado para o futuro como uma renúncia da obrigação em questão.

 

16. Lei aplicável e Litígios

Estes Termos estão sujeitos à lei portuguesa. Qualquer disputa entre as partes relativa à sua interpretação e/ou execução será submetida, na falta de resolução amigável, perante o tribunal da comarca do vendedor e será dirimida em língua portuguesa.